Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.