Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes.
Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, independentemente de serem elas homólogas ou heterólogas.
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes.
Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, independentemente de serem elas homólogas ou heterólogas.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.