Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes.
Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes.
Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.