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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 99

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO PROCESSUAL PENAL Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual penal.

De acordo com o Código de Processo Penal em vigor, o juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal instaurada pela polícia judiciária, não se aplicando, no entanto, essa imposição às apurações preliminares instauradas e conduzidas tão somente pelo Ministério Público.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 99

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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