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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 100

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO PROCESSUAL PENAL Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual penal.

No âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigida pelo Ministério Público, não é cabível a condução coercitiva de testemunha que deixar de comparecer em oitiva para a qual tenha sido intimada, uma vez que a condução coercitiva somente é possível no âmbito de inquérito policial ou processo judicial.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 100

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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