Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.