Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
A não realização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
A não realização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.