Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
A apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena igual ou superior a quinze anos de reclusão não terá, em princípio, efeito suspensivo.
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
A apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena igual ou superior a quinze anos de reclusão não terá, em princípio, efeito suspensivo.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.