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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 140

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO CIVIL Com relação aos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.

Integrante do conjunto de direitos da personalidade, o direito ao nome viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução de vínculo conjugal em caso de morte do cônjuge.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 140

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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