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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 141

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens públicos, sendo, portanto, sujeitos a usucapião.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 141

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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