Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.
Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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