Ao apreciar a proposta orçamentária para 2020 de determinado estado da Federação, o Ministério Público de Contas local verificou a desvinculação de 30% das receitas estaduais decorrentes de impostos, taxas e multas. Nessa desvinculação, foram excetuados os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, bem como à manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse caso, a desvinculação é
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 46
Sobre esta questão
- MPC-PA 2019 — Prova objetiva, questão 46
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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