No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifestamente inepta deverá ser
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 58
Sobre esta questão
- MPC-PA 2019 — Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo, questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.