A Resolução CONAMA n.º 237/1997 estabelece os prazos de validade para cada tipo de licença ambiental aplicável às obras de construção civil. A esse respeito, é correto afirmar que o prazo de validade da licença
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 29
Sobre esta questão
- MPC-PA 2019 — Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo, questão 29
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.