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Cebraspe 2022 · MPC-SC · item 138

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de decisão monocrática adotada pelo relator em processo de contas em tramitação no TCE/SC não ter sido referendada pelo plenário da corte, haverá alteração da relatoria do processo, o qual será redistribuído ao conselheiro autor do voto vencedor.

Sobre esta questão

  • MPC-SC 2022 — Prova objetiva, item 138

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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