Conforme o STF, a ação direta de inconstitucionalidade
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Conforme o STF, a ação direta de inconstitucionalidade
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.