De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo, bem como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · MPE-TO · questão 63
Sobre esta questão
- MPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 63
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.