A respeito do regime de responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos financeiros na tutela coletiva de conhecimento e na sua execução, a título coletivo ou individual, de acordo com a legislação em vigor e com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · MPE-TO · questão 69
Sobre esta questão
- MPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 69
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.