O Ministério Público estadual ajuizou, na justiça comum, demanda objetivando que a fazenda pública estadual forneça medicamento a José, cidadão idoso substituído. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a legislação processual em vigor e a jurisprudência do STJ.
Cebraspe 2022 · MPE-TO · questão 68
Sobre esta questão
- MPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 68
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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