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Cebraspe 2022 · MPE-TO · questão 78

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Considerando as disposições do ECA relativas a perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela e colocação em família substituta, julgue os itens seguintes.

I Em se tratando da colocação em família substituta, a oitiva da

criança ou do adolescente sempre deverá ser considerada,

sem qualquer parâmetro preestabelecido de idade, bem como

deverá haver o consentimento do adolescente, colhido em

audiência.

II A adesão dos pais biológicos ao pedido de adoção implica

renúncia ao exercício do poder familiar e consubstancia justa

causa para a sua destituição.

III Parentes da criança ou do adolescente dispostos a assumir a

guarda, tutela ou adoção terão preferência em relação a uma

família substituta que ainda não possua nenhum vínculo

biológico ou afetivo com a criança ou o adolescente,

observada a regra de que não podem assumir tais encargos os

ascendentes e os irmãos do destinatário da medida.

IV O Ministério Público tem legitimidade para instaurar

procedimentos com vistas à colocação de criança ou

adolescente em família substituta, como nomeação de tutores

e guardiões; o mesmo não ocorre em relação à instauração de

procedimentos para colocação de criança ou adolescente em

adoção. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • MPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 78

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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