No que diz respeito à incidência das excludentes da responsabilidade civil pelo fato do produto e ao ônus da prova nas relações de consumo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Cebraspe 2022 · MPE-TO · questão 84
Sobre esta questão
- MPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 84
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.