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Cebraspe 2023 · MPSC · item 2

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Constitucional A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

ser utilizados para rascunho.

Na interpretação jurisprudencial da Constituição Federal de 1988 (CF), os tribunais decidem sempre diante de um conflito real de pretensões, que deve ser posto em juízo de acordo com as normas processuais apropriadas.

Sobre esta questão

  • MPSC 2023 — Fase Matutina (p1), item 2

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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