Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2023 · MPSC · item 20

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ao controle de convencionalidade, julgue os itens subsequentes.

Norma constitucional revogada pode, a depender das circunstâncias, ser usada como parâmetro de controle difuso de constitucionalidade.

Sobre esta questão

  • MPSC 2023 — Fase Matutina (p1), item 20

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Organização dos poderes e funções essenciais