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Cebraspe 2023 · MPSC · item 67

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Penal A respeito dos erros no direito penal, julgue os itens a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal.

No caso de aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo resultado efetivamente produzido, em adoção da teoria da concretização.

Sobre esta questão

  • MPSC 2023 — Fase Matutina (p1), item 67

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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