Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2023 · MPSC · item 70

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Julgue os itens subsequentes, acerca da execução penal.

No caso de execução de pena em regime aberto condicionada ao comparecimento mensal do apenado em juízo, o período de suspensão de tal obrigação em decorrência da pandemia de covid-19 não pode ser computado como pena cumprida, ante a vedação da chamada “detração ficta”.

Sobre esta questão

  • MPSC 2023 — Fase Matutina (p1), item 70

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Execução penal