Julgue os próximos itens, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.
O crime de porte irregular de arma de fogo, na modalidade transportar, inadmite participação.
Julgue os próximos itens, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.
O crime de porte irregular de arma de fogo, na modalidade transportar, inadmite participação.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.