Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil.
É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil.
É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.