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Cebraspe 2018 · MPU · item 50

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MPU
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito

Julgue os itens a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 12.288/2010, da Lei n.º 10.639/2003 e da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Medidas que visem garantir a certo grupo de minorias a superação de barreiras resultantes de desigualdade histórica e impeditivas ao exercício pleno de direitos e garantias fundamentais não devem ser consideradas discriminatórias, pois representam compromisso com a promoção de valores universais concernentes à paz e à igualdade entre diferentes povos, raças e nações.

Sobre esta questão

  • MPU 2018 — Conhecimentos Básicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito, item 50

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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