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Cebraspe 2018 · MPU · item 49

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MPU
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito

Julgue os itens a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 12.288/2010, da Lei n.º 10.639/2003 e da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Situação hipotética: O professor de história de uma escola pública de ensino fundamental está temporariamente impedido pela direção de continuar ministrando conteúdos sobre história e cultura da África. A medida foi tomada após a associação de pais ter alegado que o professor havia abordado o tema religiões africanas em uma aula, o que, para a associação, é incompatível com a educação formal. Assertiva: Embora o professor, por força da lei, deva ministrar conteúdos sobre história e cultura da África, o ordenamento jurídico veda que ele trate de temas de cunho religioso, porque isso fere o princípio da laicidade do Estado.

Sobre esta questão

  • MPU 2018 — Conhecimentos Básicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito, item 49

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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