Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2021 · PC-DF · item 53

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-DF
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando a situação hipotética precedente, o disposto na Lei n.º 8.112/1990, os requisitos do ato administrativo e os poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.

João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam. Em razão desse fato, instaurou-se processo administrativo contra João para apurar sua conduta funcional. Concluído o procedimento, o chefe da repartição, Antônio, aplicou a pena de advertência por escrito pelo ato praticado.

A punição por ato infracional praticado por servidor público configura exercício do poder de polícia administrativo.JUSTIFICATIVA - ERRADO. A punição por ato infracional praticado por servidor público configura exercício do poder administrativo disciplinar. O poder disciplinar é o que cabe à administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades a servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Nesse sentido, entende-se como poder disciplinar “a prerrogativa reconhecida à administração para investigar e punir, após o contraditório e a ampla defesa, os agentes públicos, na hipótese de infração funcional”.

Sobre esta questão

  • PC-DF 2021 — Conhecimentos Específicos, item 53

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Administração pública e atos administrativos