Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos.
O cadastramento prévio e a habilitação preliminar são fases exigidas para todas as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993. JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, artigo 22, § 1.º a 5.º, essas fases não são exigidas para todas as modalidades de licitação.