De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar
Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 41
Sobre esta questão
- PC-PB 2022 — Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17, questão 41
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.