No que se refere à posição dos tribunais superiores em relação à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 58
Sobre esta questão
- PC-PB 2022 — A01 – Delegado de Polícia Civil, questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.