Tendo como base as disposições estabelecidas na Lei n.º 10.826/2003 e a jurisprudência do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 59
Sobre esta questão
- PC-PB 2022 — A01 – Delegado de Polícia Civil, questão 59
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.