Flávio, com vinte e três anos de idade, foi detido por possuir trezentos gramas de cocaína em sua residência, droga considerada ilícita, conforme portaria do Ministério da Saúde. Ao ser questionado sobre o entorpecente, Flávio afirmou que ele se destinava ao seu consumo pessoal, não tendo a intenção de comercializá-lo. Acerca dessa situação hipotética, e tendo em vista o que dispõe a Lei n.o 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PC-PB · questão 51
Sobre esta questão
- PC-PB 2022 — Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia, questão 51
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.