Assinale a opção correta, consoante doutrina e entendimento jurisprudencial atuais.
Cebraspe 2022 · PC-RJ · questão 48
Sobre esta questão
- PC-RJ 2022 — Prova objetiva, questão 48
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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