Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa em concurso material. Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a
Cebraspe 2022 · PC-RO · questão 46
Sobre esta questão
- PC-RO 2022 — Delegado de Polícia, questão 46
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.