Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,
Cebraspe 2022 · PC-RO · questão 84
Sobre esta questão
- PC-RO 2022 — Delegado de Polícia, questão 84
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.