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Cebraspe 2018 · PF · item 108

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 5

Julgue os próximos itens à luz do que dispõem as Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Por pertencerem ao SNUC, especificamente ao grupo das unidades de uso sustentável, os parques nacionais pertencem ao domínio público, sendo mantidas as áreas particulares incluídas em seus limites.

Sobre esta questão

  • PF 2018 — Perito Criminal Federal/Área 5, item 108

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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