Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2018 · PF · item 109

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 5

Julgue os próximos itens à luz do que dispõem as Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O desenvolvimento do projeto de pesquisa mineral, assim como a implementação das atividades de lavra ou de extração de recursos minerais sem possuir autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a legislação vigente, sujeita o infrator a pena de detenção pelo período de um ano a dois anos e a multa.

Sobre esta questão

  • PF 2018 — Perito Criminal Federal/Área 5, item 109

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Meio Ambiente