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Cebraspe 2021 · PGE-AL · questão 69

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de seu vulto, à medida que o tempo fluísse e os poderes recebidos pelas pessoas políticas não viessem a ser acionados, por qualquer razão histórica que se queira imaginar.

Paulo de Barros Carvalho. Curso de direito tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. A característica da competência tributária abordada no texto apresentado diz respeito ao fato de ela ser

Sobre esta questão

  • PGE-AL 2021 — Prova objetiva, questão 69

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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