Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do princípio da vinculação da sentença ao pedido, um dos princípios basilares do processo civil. Com base no ordenamento jurídico brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção que apresenta assertiva na qual a sentença proferida pelo juízo é devidamente vinculada ao pedido feito.
Cebraspe 2026 · PGE-AL · questão 77
Sobre esta questão
- PGE-AL 2026 — (p1), questão 77
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.