O governador de determinado estado da Federação pretende iniciar imediatamente a construção de uma biblioteca na respectiva capital, mas os recursos necessários à obra não estão previstos na lei orçamentária anual do exercício em curso. Em face dessa situação hipotética, para viabilizar a execução da obra em questão, dever-se-á
Cebraspe 2022 · PGE-CE · questão 24
Sobre esta questão
- PGE-CE 2022 — Prova objetiva, questão 24
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.