O processo penal é regido pelas fontes formais imediata e mediata. Entre essas últimas, incluem-se os princípios explícitos ou implícitos no ordenamento jurídico que norteia a atuação dos operadores desse âmbito jurídico. Nesse sentido, assinale a opção correta acerca dos princípios do processo penal e de suas hipóteses de incidência.
Cebraspe 2022 · PGE-CE · questão 47
Sobre esta questão
- PGE-CE 2022 — Prova objetiva, questão 47
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.