Conforme as diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas pela Lei n.º 11.445/2007, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico corresponde
Cebraspe 2022 · PGE-CE · questão 58
Sobre esta questão
- PGE-CE 2022 — Prova objetiva, questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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