José adquiriu veículo automotor em 2018 por meio de financiamento decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia. Em 2019, ele foi vítima de problema de saúde que o deixou com sequelas físicas, razão pela qual instalou no carro freio e acelerador manuais a fim de permitir a continuidade do uso do bem. O automóvel foi objeto de busca e apreensão em 2020, por causa do inadimplemento contratual. Nessa situação hipotética, relativamente à sua natureza jurídica e ao seu destino, os equipamentos de adaptação para a condução veicular são considerados
Cebraspe 2022 · PGE-CE · questão 65
Sobre esta questão
- PGE-CE 2022 — Prova objetiva, questão 65
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.