De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade
Cebraspe 2022 · PGE-CE · questão 78
Sobre esta questão
- PGE-CE 2022 — Prova objetiva, questão 78
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.