Camilo e Isabel eram casados e tinham dois filhos menores fruto de sua união. No dia 15/8/2020, Camilo cometeu feminicídio contra Isabel, que era segurada do INSS. Após o devido processo penal, Camilo foi condenado definitivamente à pena de 12 anos de reclusão. Considerando essa situação hipotética, o direito positivo e a jurisprudência aplicável do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PGE-MS · questão 19
Sobre esta questão
- PGE-MS 2022 — Prova objetiva, questão 19
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.