A União concedeu para um parceiro privado a exploração de uma ferrovia a ser construída por este, mas que contará com parcela de recursos públicos para este fim. Conforme pactuado entre a União e o parceiro privado, este poderá cobrar tarifas dos usuários da ferrovia. Conforme a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas, a concessão de que trata a situação hipotética em pareço é da modalidade
Cebraspe 2022 · PGE-MS · questão 23
Sobre esta questão
- PGE-MS 2022 — Prova objetiva, questão 23
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.