Uma prefeitura municipal decidiu contratar sem licitação um conjunto musical para animar festividade importante do município. Para justificar o ato, registrou no contrato que o conjunto era consagrado pela opinião pública. Acerca dessa situação hipotética, e considerando as normas a ela aplicáveis, assinale a opção correta.
Cebraspe 2022 · PGE-MS · questão 32
Sobre esta questão
- PGE-MS 2022 — Prova objetiva, questão 32
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.